"Fatos" ?

Eu fico impressionado com o uso descabido de algumas palavras.

Tendo crescido com relfexões aristotélicas, e tendo o método cartesiano norteando minhas ações, fico abismado quando alguém fala de "fatos" sem nenhum tipo de embasamento empírico além de sua própria visão de mundo, ou informações não técnicas e deturpadas de um conjunto de subjetividades.

Vejamos o caso do Procurador de Minas Gerais Fernando de Almeida Martins

Suas 16 atuações envolvem em grande parte ações do direito do consumidor.

Duas delas são um atentado a liberdade de expressão:

ACP - Retirada dos jogos RPG Demônio - A Divina Comédia, Illuminati e Vampiro - A Máscara - Dr. Fernando de Almeida Martins

ACP - Transmissão do quadro Banheira do Gugu em horário adequado - Dr. Fernando de Almeida Martins

E tem o da Proibição do Counter-Strike e Everquest que não se encontravam ali.


Talvez para quem não jogue RPG, o conceito possa parecer bem abstrato ou as vezes perturbador até.

Entretanto, o RPG nada mais é do que um jogo de interpretação de personagem.

Crianças quando brincam de policia e ladrão, de estátua, ou de casinha, estão apenas fazendo uma atividade lúdica. Não significa em nenhum momento que suas personalidade estão comprometidas a ponto de influenciarem notóriamente sua vida, transformando-os em agentes da lei, desviantes das regras da sociedade, seres paralizados por histeria de conversão ou donas-de-casa.

Pode acontecer ? Claro. Entratanto, assim como qualquer atividade das crianças deve ser acompanhada em maior ou menor grau pelos pais, através de conversas, explicações e aquelas funções parentais básicas a qual quem decidiu ter filhos deveria fazer.

Alguns dos argumentos legais citados:


[i]“Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - constituir uma sociedade livre, justa e solidária;”[/i]

Uma sociedade só pode ser livre com conhecimento. Liberdade temos para fazer o que der na telha, e justamente por isso existe o Juduciario para julgar os comportamentos que pisaram fora das regras. Deixe-me repetir: Julgar os comportamentos [b]que pisaram[/b] fora da regra. Se quiserem julgar os comportamentos que [i]estão para acontecer[/i], é mais fácil ou prender toda a sociedade ou aniquilar a raça humana, ai sim a criminalidade e a [i]possível[/i] criminalidade seriam reduzidas a 0%.


[i]“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”[/i]

E o Estado vai dar prioridade ao proibir e abolir determinados conhecimentos ?
Por acaso uma criança na favela não sabe o que está acontecendo ? Não está cercada por violência ?
Isso pode vira gerar traumas ? Claro que sim. Entretanto, dizer que todos os moradores de comunidade cresceram com comportamento anti-social, psicopata, assassino e desviante não passa de um naturalismo infundado e maniqueísta. Bons cidadãos crescem quando seus pais estão ali para ensiar a diverença entre o que acontece, e o que deveria acontecer.

[i]“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção
do Estado.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa
de cada um dos que a integram, criando mecanismos para
coibir a violência no âmbito de suas relações.”[/i]

Violência não é coibida através de censura. Não é coibida através da ignorância.
Para não recorrermos aos erros do passado, precisamos discutir o que aconteceu, e não apagar da memória.

Ao tentar criar um ambiente ilusório, ao invés de encarar a realidade, o Estado apenas impede os problemas de serem identificados, e trabalhados.

[i]“Art. 3º . A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e
de dignidade.”[/i]

Interessante é que a Declaração dos direitos humanos da ONU diz o seguinte:

[i]Artigo XVIII.Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.[/i]

Infelizmente, algumas visões acreditam que fechar os olhos equivale a fazer desaparecer problemas.

Ao fechar os olhos, ouvidos, e boca de suas crianças, sua comunidade, e sua sociedade, o Estado parece crer que o caminho para a proteção é a sua onisciência, onipotência, e onipresenca, ao invés da educação, instrução, conhecimento e diálogo.


[i]“A garantia e a proteção desses direitos deverão ser
exercidas, assegurando aos seus beneficiários, quer pela Lei
ou por qualquer outro meio, todas as facilidades para o
desenvolvimento físico, moral, mental, espiritual, e social, com
dignidade e liberdade.”6[/i]

E é por isso que defendo a liberdade de expressão. Não importa que tipo de estupidez, ignorância, ou outra besteira seja dita. Para isso existe a [b]"Classificação etária" [/b]

Contanto que não viole a lei, seja calúnia, difamação ou similar, as pessoas tem o total direito de se expressar, mesmo que estupidamente.

E é ultrajante para um adulto, ser privado de conhecimento e entreterimento, pois o Estado desconsidera sua autonomia e seus direitos legais.